Questões de Legislação, ética e saúde mental pública para a prova de título em Psiquiatria
Lei 10.216, RAPS, resoluções do CFM, normas da Anvisa e políticas públicas. Responda antes de abrir o gabarito.
Questão 1 · Lei 10.216/2001
Segundo a Lei 10.216/2001, a internação psiquiátrica que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro é denominada:
AAsilar
BVoluntária
CCompulsória
DInvoluntária
EEmergencial
Ver gabarito comentado
Resposta: D. A lei define três modalidades, todas mediante laudo médico circunstanciado (art. 6º). A voluntária ocorre com o consentimento do usuário. A involuntária, sem consentimento e a pedido de terceiro. A compulsória é determinada pela Justiça.
Fonte: Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, art. 6º.
Questão 2 · Lei 10.216/2001
Um paciente é internado involuntariamente em um hospital geral com leitos de psiquiatria. Pela Lei 10.216/2001, essa internação deve ser comunicada:
AAo Ministério Público Estadual, em até 72 horas, inclusive na alta
BAo Conselho Regional de Medicina, em até 24 horas, pelo plantonista
CNão há obrigação de comunicar quando existe laudo médico
DÀ Defensoria Pública, em até 30 dias, pelo médico assistente
EAo juiz da comarca, em 48 horas, apenas se o paciente for menor
Ver gabarito comentado
Resposta: A. O art. 8º, § 1º determina que a internação involuntária seja comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento, adotando-se o mesmo procedimento na alta. A Resolução CFM 2.057/2013 repete o prazo. Evasão, transferência, intercorrência grave e falecimento devem ser comunicados à família e à autoridade sanitária em até 24 horas (art. 10).
Fonte: Lei nº 10.216/2001, art. 8º e art. 10; Resolução CFM nº 2.057/2013, art. 31.
Questão 3 · Lei 10.216/2001
Segundo a Lei 10.216/2001, quando a internação psiquiátrica, em qualquer modalidade, está indicada?
ASó quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes
BA pedido de qualquer familiar, independentemente de avaliação médica
CComo primeira opção para casos graves, antes de qualquer serviço comunitário
DSempre que houver diagnóstico de psicose
EQuando o paciente não tiver plano de saúde
Ver gabarito comentado
Resposta: A. O art. 4º estabelece que a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. O tratamento visa permanentemente à reinserção social, e a internação deve oferecer assistência integral. A Lei 13.840/2019 repete a mesma regra para dependentes de drogas.
Fonte: Lei 10.216/2001, art. 4º
Mais 27 questões de Legislação, ética e saúde mental pública no app
Questões comentadas alternativa por alternativa, flashcards com revisão espaçada e simulados cronometrados. No celular ou no computador.
PsiqPrep