Questões de Psiquiatria forense para a prova de título em Psiquiatria
Perícia, imputabilidade, capacidade civil e laboral, curatela e documentos médico-legais. Responda antes de abrir o gabarito.
Questão 1 · Imputabilidade penal
Qual critério o Código Penal brasileiro adota para avaliar a imputabilidade de quem cometeu um crime e tem a sanidade mental questionada?
ABiopsicológico: transtorno que, no ato, prejudicou entender ou se determinar
BSociológico: depende do grau de periculosidade social e da reincidência
CPsicológico: basta a incapacidade de entendimento, sem necessidade de diagnóstico
DCronológico: depende apenas do tempo de doença antes do crime
EBiológico: basta o diagnóstico de doença mental para isentar de pena
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Resposta: A. O art. 26 do Código Penal combina um elemento biológico (doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental) com um elemento psicológico (capacidade de entendimento e de autodeterminação) avaliados ao tempo da ação ou omissão. É preciso haver nexo causal entre o estado mental e o delito; o diagnóstico sozinho não basta.
Fonte: Código Penal, art. 26; Tratado de Psiquiatria da ABP (2022), cap. 46
Questão 2 · Imputabilidade penal
Homem com esquizofrenia mata o vizinho durante um surto, convencido por vozes de que o vizinho o envenenava. A perícia conclui que ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Qual é a consequência jurídica prevista?
APrisão preventiva até a remissão completa dos sintomas
BCondenação com pena reduzida de um a dois terços
CArquivamento do processo sem qualquer medida
DAbsolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança
ECondenação com pena integral, pois a doença não exclui a culpa
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Resposta: D. O inimputável (art. 26, caput) é isento de pena. O juiz o absolve, mas aplica medida de segurança (absolvição imprópria), que pode ser internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou tratamento ambulatorial. A decisão final é sempre do juiz; o laudo é prova técnica.
Fonte: Código Penal, arts. 26 e 96–97; Tratado de Psiquiatria da ABP (2022), cap. 46
Questão 3 · Ética pericial
Um psiquiatra é nomeado perito judicial em processo de interdição de um paciente que ele acompanha há 5 anos. Qual é a conduta correta?
ADeclarar-se impedido de atuar como perito
BAceitar e, no laudo, defender o interesse do paciente
CAceitar e omitir no laudo o vínculo terapêutico
DAceitar, desde que o paciente autorize por escrito
EAceitar, já que conhece bem a história do caso
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Resposta: A. O Código de Ética Médica (art. 93) proíbe o médico de ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa da família ou de qualquer pessoa com quem tenha relação capaz de influir no trabalho. Os papéis de médico assistente (compromisso com o paciente) e de perito (compromisso com a justiça, imparcialidade) são incompatíveis.
Fonte: Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018), art. 93; Tratado de Psiquiatria da ABP (2022), cap. 46
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