Questões de Lei 13.840/2019 (drogas) para a prova de título em Psiquiatria
2 questões comentadas grátis sobre Lei 13.840/2019 (drogas), no estilo da prova de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP). Responda antes de abrir o gabarito.
Questão 1 · Lei 13.840/2019 (drogas)
Sobre a internação involuntária de dependentes de drogas prevista na Lei 13.840/2019, assinale a alternativa correta:
ADispensa autorização de médico registrado no CRM do estado
BDura o necessário à desintoxicação, no máximo 90 dias
CPode ser realizada em comunidades terapêuticas acolhedoras
DSó pode ser solicitada pelo próprio usuário de drogas
EPode ser pedida por agente de segurança pública, sem familiar
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Resposta: B. A lei (que inseriu o art. 23-A na Lei 11.343/2006) prevê que a internação involuntária dure apenas o tempo necessário à desintoxicação, no máximo 90 dias. Ela pode ser pedida por familiar ou responsável legal ou, na falta deles, por servidor da saúde, da assistência social ou do Sisnad, EXCETO servidores da segurança pública. É vedada qualquer internação em comunidades terapêuticas. Internações e altas devem ser informadas em até 72 horas ao MP, à Defensoria e a outros órgãos de fiscalização.
Fonte: Lei nº 13.840/2019 (Lei nº 11.343/2006, art. 23-A).
Questão 2 · Lei 13.840/2019 (drogas)
Pela Lei 13.840/2019, quem pode pedir a internação involuntária de dependente de drogas?
AQualquer policial que aborde o usuário na rua durante o uso
BQualquer vizinho ou conhecido que presencie o uso
CFamiliar ou responsável e, na falta, servidor da saúde
DSomente o próprio dependente, por escrito e com testemunhas
EApenas o juiz, mediante processo judicial
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Resposta: C. A lei define que a internação involuntária se dá a pedido de familiar ou responsável legal ou, na absoluta falta destes, de servidor público da saúde, da assistência social ou de órgãos do Sisnad, excluídos os da segurança pública. A decisão é formalizada por médico, após avaliação e falta de alternativas na rede.
Fonte: Lei 11.343/2006, art. 23-A, incluído pela Lei 13.840/2019
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