Questões de Medida de segurança para a prova de título em Psiquiatria

Resposta: C. A medida de segurança se baseia na periculosidade, tem caráter terapêutico e preventivo e pode ser internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial. O prazo mínimo é de 1 a 3 anos (art. 97, §1º, do Código Penal). Depois, realiza-se o exame de verificação de cessação de periculosidade, repetido anualmente enquanto ela persistir. O STJ limita sua duração ao máximo da pena abstratamente prevista para o crime (Súmula 527).

Fonte: Código Penal, arts. 96–97; Súmula 527 do STJ; Tratado de Psiquiatria da ABP (2022), cap. 46

Resposta: D. O Código Penal estabelece prazo mínimo de 1 a 3 anos e indeterminado enquanto não averiguada a cessação da periculosidade. Para evitar o caráter perpétuo, o STF fixou o limite de 30 anos (hoje 40, pelo limite de cumprimento de pena) e o STJ, na Súmula 527, firmou que o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito. Cessado o prazo sem cessação da periculosidade, o paciente deve ser encaminhado à rede de saúde ou à interdição civil.

Fonte: Código Penal, art. 97; STJ, Súmula 527; Tratado de Psiquiatria da ABP, 2022, cap. 46.