Questões de Capacidade civil para a prova de título em Psiquiatria

Resposta: D. O Estatuto mudou o art. 3º do Código Civil: hoje só os menores de 16 anos são absolutamente incapazes. Transtorno mental ou deficiência não afasta, por si, a capacidade civil. Quem não pode exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente, passou a ser relativamente incapaz (art. 4º).

Fonte: Lei 13.146/2015; Código Civil, arts. 3º e 4º; Tratado de Psiquiatria da ABP (2022), cap. 46

Resposta: E. Pelo art. 4º, são relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e viciados em tóxicos, os que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade e os pródigos. Prodigalidade (dilapidar o patrimônio) pode ocorrer na mania, em demências, deficiência intelectual, transtornos por uso de substâncias, jogo patológico e transtornos de personalidade.

Fonte: Código Civil, art. 4º; Tratado de Psiquiatria da ABP (2022), cap. 46